Resolução Administrativa N° 13/20

ADITAMENTO AO CALENDÁRIO 2020

O Presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, no exercício de suas atribuições previstas no Estatuto Social e:

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal n° 59.450, de 18 de maio de 2020, antecipando os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020 e declarando ponto facultativo no dia 22 de maio de 2020 no município de São Paulo, SP;

CONSIDERANDO a aprovação do Projeto de Lei 351/2020, em 22 de maio de 2020 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que antecipou o feriado de estadual do Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 para 25 de maio de 2020;

CONSIDERANDO a inauguração do escritório da CAMARB na cidade de Salvador, no estado da Bahia, em março de 2020.

Resolve:

Alterar a Resolução Administrativa nº 05/19 que dispõe sobre o calendário de 2020, para que passe a vigorar com o seguinte conteúdo:

Ficam mantidas as disposições constantes das Resoluções Administrativas nº 05/19, 08/20, 09/20 e 10/20.

Belo Horizonte, 22 de Maio de 2020

Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros 
Presidente da CAMARB
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