Inovação no ensino jurídico prepara jovens profissionais para resolverem disputas complexas do meio empresarial

By |2019-05-20T20:23:59-03:00maio 18th, 2019|Categories: Competição, Na mídia, Notícias|

Assim como em outras áreas, o mercado jurídico convive com mudanças e está em constante evolução. Sobretudo as subáreas que integram o direito empresarial em sentido amplo precisam, cada vez mais, oferecer soluções jurídicas condizentes com os desafios de cada setor.

Nesse cenário, registrou-se no Brasil relevante aumento na utilização da arbitragem e da mediação como formas de resolução de disputas adequadas para os conflitos empresariais. Cada vez mais as empresas e os executivos estão familiarizados com esses métodos, especialmente por viabilizarem a participação de especialistas na resolução das disputas e pela celeridade dos procedimentos.

As instituições de ensino jurídico devem cuidar para que os novos profissionais recebam formação adequada para lidar com as atuais demandas do meio empresarial. No tocante à resolução de disputas, o atual profissional do Direito deverá necessariamente conhecer a mediação empresarial e a arbitragem, além do processo judicial, para apresentar aos clientes as soluções adequadas para a demanda apresentada.

Em dezembro de 2018, por meio da portaria de número 1.351, o Ministério da Educação homologou parecer do Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito. Nas novas Diretrizes, há menção expressa de que o graduando deverá ter domínio também dos métodos de resolução consensual de conflitos, inclusive em relação aos núcleos de prática jurídica.

Entre as técnicas de ensino jurídico que envolvem os métodos de resolução extrajudicial de conflitos, as competições ou moots cada vez mais se destacam internacionalmente e no Brasil. São eventos acadêmicos por meio dos quais estudantes lidam com casos simulados, concebidos com base em experiências reais,  atuando como advogados nas arbitragens ou mediações simuladas ou como mediadores.

A Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial

No Brasil a experiência dos moots ou competições passou a ser amplamente difundida especialmente com a realização da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, organizada anualmente pela CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil. Trata-se da maior Competição de Arbitragem e Mediação em Língua Portuguesa no mundo e do maior evento do gênero na América Latina. Na nona edição do evento, realizada em 2018, participaram 1.500 pessoas, entre árbitros (advogados), avaliadores (mediadores), e estudantes de 80 equipes de faculdades e universidades de todas as regiões do país, de 20 estados brasileiros.

Neste ano, a Competição Brasileira encontra-se em sua 10° edição. Segundo o Presidente da CAMARB, Augusto Tolentino,

a Competição da CAMARB reúne estudantes extremamente bem preparados e que certamente contribuirão para o contínuo desenvolvimento dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos no país”.

O evento conta com um calendário prevendo as etapas de sua realização. No mês de maio é divulgado o caso base que será objeto da competição, conferindo-se prazo para eventuais pedidos de esclarecimentos por parte das equipes. Ainda no primeiro semestre, também será anunciado o prazo para inscrições das equipes interessadas em participar do evento. No início do segundo semestre, as equipes inscritas terão prazo para apresentação dos memoriais escritos, que simulam as petições escritas dos advogados das empresas. Finalmente, no mês de outubro acontecem as rodadas orais, ponto ápice do evento, onde as equipes se enfrentam debatendo e discutindo o caso, sendo avaliadas por advogados especializados no tema.

Nesta edição, as rodadas orais da Competição acontecerão de 24 a 27 de outubro, em São Paulo, no Ibmec, uma das principais instituições de ensino do país.

Para avaliar os competidores, normalmente são convidados mais de 300 profissionais, de todo país, para atuarem como árbitros e avaliadores.

Ampliação do mercado para novos profissionais

 

Com o aumento da utilização da arbitragem e da mediação empresarial, é fundamental preparar os novos advogados para atuarem adequadamente com esses métodos. Além disso, a CAMARB ressalta que o desenvolvimento dos métodos no país impulsionou o planejamento de nacionalização da instituição, sendo que hoje a Câmara possui escritórios em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e, em 2019, tem a satisfação em anunciar a inauguração de unidade em Brasília, como forma de ampliar a possibilidade de utilização dos serviços por empresas e órgãos públicos em outras regiões do país.