Protocolo de Solicitação de Mediação
I – Protocolo Físico
Os protocolos físicos se encontram suspensos por determinação das Resoluções Administrativas nº 08/20, 09/20 e 10/20.
II – Protocolo Eletrônico
A Solicitação de Arbitragem deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico camarb@camarb.com.br. A Secretaria da CAMARB acusará o recebimento dos documentos na maior brevidade possível.
Na hipótese de o servidor de e-mail não comportar um número elevado de arquivos, recomenda-se o envio de um link de transferência para o acesso da documentação pela Secretaria da CAMARB. Caso necessário, a própria Secretaria poderá providenciar o referido link, bastando que a parte interessada entre em contato mediante o endereço eletrônico camarb@camarb.com.br.
III – Taxa de Registro
Como requisito para recebimento da Solicitação de Mediação, deverá ser apresentado comprovante de pagamento da integralidade da Taxa de Registro, nos termos do item 3.4[1] do Regulamento de Mediação Empresarial da CAMARB de 2024, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme Tabela de Custas e Despesas de 2024.
Os dados para transferência bancária da Taxa de Registro podem ser solicitados pelo endereço eletrônico camarb@camarb.com.br.
Para o recolhimento da Taxa de Registro por boleto bancário, a parte interessada deverá entrar em contato com a CAMARB, por meio do endereço eletrônico camarb@camarb.com.br, fornecendo os seguintes dados: (i) razão social ou nome completo da parte; (ii) CNPJ ou CPF; e (iii) endereço com CEP.
IV – Contatos
Para mais informações, a Secretaria Geral da CAMARB se encontra à disposição pelo e-mail camarb@camarb.com.br e pelos telefones abaixo descritos:
Belo Horizonte/MG: (31) 3308-9290
Brasília/DF: (61) 2196-7882
Goiânia/GO: (62) 3998-3074
Itajaí/SC: (41) 3122-2021
Lisboa/PT: +351 211 221 899
Recife/PE: (81) 2122-8190
Rio de Janeiro/RJ: (21) 2588-8290
Salvador/BA: (71) 2202-6162
São Paulo/SP: (11) 2124-3428
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[1] Ao solicitar a instituição do procedimento arbitral, o requerente deverá efetuar o depósito, não reembolsável, da Taxa de Registro para custear as despesas iniciais até a celebração do Termo de Arbitragem.