O Dispute Board também pode ser utilizado como forma de resolução de disputas em outros tipos de contratos sinalagmáticos e de trato sucessivo, tais como contratos de aliança e em acordos de acionistas. Por sua eficácia, rapidez e economia, é igualmente recomendado para utilização em processos de recuperação extrajudicial e judicial.
Sua composição ocorre por meio da indicação de especialistas na matéria técnica ou contratual em questão para prevenção ou resolução das controvérsias surgidas no curso da execução contratual. A junta, geralmente, é formada no início dos contratos, antes mesmo da disputa, com o intuito de acompanhar a execução do contrato e para emitir recomendações e/ou decisões.
O dispute board é um método que funciona em tempo real, vez que os profissionais que formam o comitê possuem prévio conhecimento do contrato e das especificidades que acompanham a sua execução, com base em atas e informações gerenciais recebidas mensalmente e, ainda, fazendo visitas periódicas de inspeção aos trabalhos executados.
É importante destacar algumas das principais vantagens na utilização dos dispute resolution boards, ou DRBs, para a prevenção ou solução de controvérsias. Merece especial atenção a experiência dos profissionais selecionados pelas partes para integrarem a junta. O board deve ser composto por profissionais independentes, isentos, neutros e com relevante expertise, o que garante a qualidade das recomendações e/ou decisões e proporciona extrema agilidade para o procedimento.
Para tanto, a confiança das partes na reputação, conhecimento e independência dos membros da junta é fundamental para que aceitem as recomendações ou decisões.
Estatísticas da DRBF (Dispute Resolution Board Foudation), sediada em Seattle EUA, indicam que mais de 90% dos contratos de construção nos Estados Unidos, que previam cláusula contendo o mecanismo de dispute board, terminaram sem litígio entre as partes .
Regulamentos
Resoluções Administrativas
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