Dispute Board (DB) ou Comitê de Resolução de Disputas (CRD)

O dispute board é um método extrajudicial para solução de controvérsias muito utilizado em contratos públicos e privados, como por exemplo de construção e infraestrutura bem como em Parcerias Público-Privadas e em Concessões. Os Dispute Boards também podem ser utilizados como forma de resolução de disputas em outros tipos de contratos sinalagmáticos e de trato sucessivo, tais como contratos de aliança e em acordos de acionistas. Pela sua eficácia, rapidez e economia é igualmente recomendado para utilização, em processos de recuperação extrajudicial e judicial.

Sua composição ocorre por meio da indicação de especialistas na matéria técnica ou contratual em questão, para prevenção ou resolução das controvérsias surgidas no curso da execução contratual. A junta geralmente é formada no início dos contratos, antes mesmo da disputa, com o intuito de acompanhar a execução do contrato e para emitir recomendações e/ou decisões.

O dispute board é um método que funciona em tempo real, vez que os profissionais que formam o comitê possuem prévio conhecimento do contrato e das especificidades que acompanham a sua execução, com base em atas e informações gerenciais recebidas mensalmente e, ainda, fazendo visitas periódicas de inspeção aos trabalhos executados.

É importante destacar algumas das principais vantagens na utilização dos dispute boards, ou DRBs, para a prevenção ou solução de controvérsias. Merece especial atenção e experiência dos profissionais selecionados pelas partes para integrarem a junta. O board deve ser composto por profissionais independentes, isentos, neutros e com relevante expertise, o que garante a qualidade das recomendações e/ou decisões e proporciona extrema agilidade para o procedimento.

A confiança das partes na reputação, conhecimento e independência dos membros da junta é fundamental para que as partes aceitem as recomendações ou decisões da junta.

Estatísticas da DRBF (Dispute Resolution Board Foudation), sediada em Seattle EUA, indicam que mais de 90% dos contratos de construção nos Estados Unidos, que previam cláusula contendo o mecanismo de Dispute Board, terminaram sem litígio entre as partes .