Tabela de Custas – 2010
Taxa de Registro
Para solicitar a instituição de arbitragem, a parte deverá fazer o pagamento da Taxa de Registro, atualmente fixada no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Taxa de Administração
| TABELA DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO (R$) | ||
| De 0 | até 200.000 | 4.500 |
| De 200.001 | até 1.000.000 | 4.500 +1,10% sobre o que exceder 200.000,00 |
| De 1.000.001 | até 5.000.000 | 13.300 + 0,65% sobre o que exceder 1.000.000,00 |
| De 5.000.001 | até 10.000.000 | 39.300 + 0,27% sobre o que exceder 5.000.000,00 |
| De 10.000.001 | até 15.000.000 | 52.800 + 0,12% sobre o que exceder 10.000.000,00 |
| De 15.000.001 | até 20.000.000 | 58.800 + 0,09% sobre o que exceder 15.000.000,00 |
| De 20.000.001 | até 50.000.000 | 63.300 + 0,07% sobre o que exceder 20.000.000,00 |
| De 50.000.001 | até 100.000.000 | 84.300 + 0,04% sobre o que exceder 50.000.000,00 |
| De 100.000.001 | – | 104.300 + 0,02% sobre o que exceder 100.000.000,00. Limitado à taxa máxima de 200.000,00 |
Taxa de Administração em vigor a partir de 1º de novembro de 2010.
Notas:
- A taxa de administração inclui a realização de audiências nos escritórios da CAMARB, com o acompanhamento do(a) Secretário(a) do Procedimento. Caso sejam realizadas audiências em outros locais, as partes deverão arcar e antecipar os custos de aluguel de salas, deslocamento, passagens, hospedagem e alimentação que sejam incorridos pelo Secretário(a) de Procedimento.
- Na hipótese de ser necessária a realização de cópias ou digitalização de documentos pela Secretaria da CAMARB, os custos deverão ser reembolsados pelas partes.
Honorário dos Árbitros
| TABELA DE HONORÁRIOS DOS ÁRBITROS (R$) | ||
| De 0 | até 200.000 | 5.000 |
| De 200.001 | até 500.000 | 5.000 + 3,70% sobre o que exceder 200.000,00 |
| De 500.001 | até 1.000.000 | 16.100 + 2,50% sobre o que exceder 500.000,00 |
| De 1.000.001 | até 1.500.000 | 28.600 + 1,90% sobre o que exceder 1.000.000,00 |
| De 1.500.001 | até 2.000.000 | 38.100 + 1,12% sobre o que exceder 1.500.000,00 |
| De 2.000.001 | até 5.000.000 | 43.700 + 0,65% sobre o que exceder 2.000.000,00 |
| De 5.000.001 | até 10.000.000 | 63.200 + 0,60% sobre o que exceder 5.000.000,00 |
| De 10.000.001 | até 15.000.000 | 93.200 + 0,50% sobre o que exceder 10.000.000,00 |
| De 15.000.001 | até 20.000.000 | 118.200 + 0,30% sobre o que exceder 15.000.000,00 |
| De 20.000.001 | até 30.000.000 | 133.200 + 0,15% sobre o que exceder 20.000.000,00. |
| De 30.000.001 | até 40.000.000 | 148.200 + 0,10% sobre o que exceder 30.000.000,00 |
| De 40.000.001 | até 50.000.000 | 158.200 + 0,07% sobre o que exceder 40.000.000,00 |
| De 50.000.001 | até 100.000.000 | 165.200 + 0,05% sobre o que exceder 50.000.000,00 |
| De 100.000.001 | até 200.000.000 | 190.200 + 0,04% sobre o que exceder 100.000.000,00 |
| De 200.000.001 | até 500.000.000 | 230.200 + 0,02% sobre o que exceder 200.000.000,00 |
| De 500.000.001 | – | 350.000 + 0,01% sobre o que exceder 500.000.000,00. Limitado ao valor máximo de R$ 500.000 |
Notas:
- Se a arbitragem for conduzida portrês ou mais árbitros, os honorários de cada co-árbitro serão iguais ao valor de referência acima.Os honorários devidos ao Presidente do Tribunal Arbitral serão iguais ao valor de referência acrescido de 15%.
- Sendo a arbitragem conduzida por árbitro único, o valor de honorários será igual ao valor de referência acima acrescido em 30%.
Honorários dos Membros do Comitê de Impugnação de Árbitros
| TABELA DE HONORÁRIOS DOS MEMBROS DO COMITÊ DE IMPUGNAÇÃO DE ÁRBITROS (R$) | ||
| De 0 | até 1.000.000 | 2.000 por membro do comitê |
| De 1.000.001 | até 5.000.000 | 3.000 por membro do comitê |
| De 5.000.001 | até 10.000.000 | 4.000 por membro do comitê |
| De 10.000.001 | – | Valor de R$ 400 por hora, com mínimo de 10 horas e máximo e 30 horas por membro do comitê |
Calculadora - 2010
Para melhor visualização e planejamento das partes com as despesas inerentes a cada procedimento, a CAMARB desenvolveu uma calculadora que permite ao usuário apurar o valor estimado das custas da arbitragem. Visando o conforto de seus usuários e previsibilidade do valor a ser recolhido, a CAMARB adota um sistema de custas baseado em montantes pré-estabelecidos, que tem por base o conteúdo econômico estimado da controvérsia.
Valor do Litígio
Árbitro Único
Taxa de Administração :Árbitro Único :
Total Despesas:
Tribunal Arbitral
Taxa de Administração:Co-Árbitro:
Árbitro Presidente:
Total Despesas:
