Resoluções AdministrativasCAMARB2021-12-09T16:36:19-03:00

Resoluções Administrativas

Resolução Administrativa N° 01/19 – REF.: Numeração de procedimentos

Resolução Administrativa N° 02/19 – REF.: Tabela de Custas Arbitragem (2019)

Resolução Administrativa N° 03/19 – REF.: Orientação sobre a numeração dos autos

Resolução Administrativa N° 04/19 – REF.: Alteração da Tabela de Custas Arbitragem (2019) segundo o Regulamento de Arbitragem (2019)

Resolução Administrativa N° 05/19 – REF.: Calendário 2020

Resolução Administrativa Nº 06/20 – REF.: Procedimento do Árbitro de Emergência

Resolução Administrativa N° 07/20 – Custas Aplicáveis ao Regulamento de Arbitragem Trabalhista

Resolução Administrativa N° 08/20 – Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus

Resolução Administrativa N° 09/20 – Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus

Resolução Administrativa N° 10/20 – Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus

Resolução Administrativa N° 11/20 – Aproveitamento da taxa de administração dos procedimentos de mediação em procedimento arbitral posterior entre as mesmas partes Aproveitamento da taxa de administração da arbitragem em procedimento de mediação, entre as mesmas partes, instaurado no curso da arbitragem

Resolução Administrativa N° 13/20 – Aditamento ao Calendário 2020

Resolução Administrativa N° 14/20 – Recomendações sobre Financiamento de Terceiros em Arbitragens Administradas pela CAMARB

Resolução Administrativa N° 15/20 – Suspensão de audiências e reuniões presenciais em razão da pandemia Covid-19 – Coronavírus

Resolução Administrativa N° 16/20 – REF.: Calendário 2021

Resolução Administrativa N° 17/20 – REF.: Solicitações de arbitragem para homologação de acordos pré-existentes em matéria envolvendo relação de trabalho ou emprego

Resolução Administrativa N° 18/21 – REF.: Calendário 2022

Resolução Administrativa N° 19/21 – REF.: Digitalização e descarte dos autos físicos de procedimentos arbitrais encerrados sob a vigência dos Regulamentos anteriores a 2017