Consolidação de Regras e Normas
Arbitragem
Regulamentos
- Regulamento de Arbitragem – Versão 2019 (Atual)
- Regulamento de Arbitragem Expedita – Versão 2019 (Atual)
- Regulamento de Arbitragem Trabalhista – Versão 2019 (Atual)
- Árbitro de Emergência – Resolução Administrativa N° 06/20
Resoluções Administrativas
REF.: Numeração de procedimentos
REF.: Tabela de Custas Arbitragem (2019)
Ref.: Orientação sobre a numeração dos autos
REF.: Alteração da Tabela de Custas Arbitragem (2019) segundo o Regulamento de Arbitragem (2019)
REF.: Calendário 2020
Custas Aplicáveis ao Regulamento de Arbitragem Trabalhista
Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus
Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus
Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus
Aproveitamento da taxa de administração dos procedimentos de mediação em procedimento arbitral posterior entre as mesmas partes
Aproveitamento da taxa de administração da arbitragem em procedimento de mediação, entre as mesmas partes, instaurado no curso da arbitragem
Aditamento ao Calendário 2020
Recomendações sobre Financiamento de Terceiros em Arbitragens Administradas pela CAMARB
Suspensão de audiências e reuniões presenciais em razão da pandemia Covid-19 – Coronavírus
REF.: Calendário 2021
REF.: Solicitações de arbitragem para homologação de acordos pré-existentes em matéria envolvendo relação de trabalho ou emprego
Custas de Despesas
Mediação
Regulamento
Resoluções Administrativas
REF.: Numeração de procedimentos
Ref.: Orientação sobre a numeração dos autos
REF.: Calendário 2020
Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus
Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus
Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus
Aproveitamento da taxa de administração dos procedimentos de mediação em procedimento arbitral posterior entre as mesmas partes
Aproveitamento da taxa de administração da arbitragem em procedimento de mediação, entre as mesmas partes, instaurado no curso da arbitragem
Mediação Online na CAMARB: Continuidade dos negócios diante da pandemia do covid-19
Aditamento ao Calendário 2020
Suspensão de audiências e reuniões presenciais em razão da pandemia Covid-19 – Coronavírus
REF.: Calendário 2021
Custas de Despesas
Dispute Board
Regulamento
Resoluções Administrativas
REF.: Numeração de procedimentos
Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus
Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus
Funcionamento excepcional da CAMARB em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus
Aditamento ao Calendário 2020
Suspensão de audiências e reuniões presenciais em razão da pandemia Covid-19 – Coronavírus
REF.: Calendário 2021